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QUE TORNA O ESTADO BRASILEIRO VULNERÁVEL A CORRUPÇÃO?
A BBC Brasil conversou com três
especialistas em Administração Pública, com experiência em diversos países,
para entender o que torna o estado no Brasil vulnerável à corrupção.
Os cientistas políticos Matthew Taylor, pesquisador do Brazil Institute do Woodrow Wilson Center,
em Washington, e Daniel Gingerich, professor da Universidade da Virgínia, e o
especialista em combate à corrupção, Daniel
Kaufmann, presidente do Natural
Resource Governance Institute e ex-diretor do Banco Mundial, apontam seis
problemas principais e possíveis soluções.
1.
FINANCIAMENTO POLÍTICO
Os analistas afirmam que um
componente importante nos escândalos recentes no Brasil é o fato de estarem
ligados ao financiamento de campanhas e despesas operacionais de partidos
políticos.
Kaufmann observa que as eleições no Brasil estão entre as
mais caras do mundo, com custo saltando de US$ 321 milhões em 2002 para US$ 3
bilhões em 2014.
"Os
preços crescentes das campanhas eleitorais e a falta de reformas no sistema de
financiamento são fatores determinantes de corrupção no Brasil", afirma.
Ele ressalta que mais de 95% do financiamento é feito por
empresas e que as exigências de divulgação de dados sobre essas contribuições
são limitadas.
Segundo Kaufman, é crucial
avançar em reformas que permitam que apenas indivíduos, e não empresas, façam
doações privadas para campanhas.
Ele também cita outras medidas,
como alocar mais recursos públicos, garantindo maior igualdade de condições aos
candidatos, limitar gastos por candidatos, auditar a divulgação de informações
financeiras de partidos e candidatos e impor sanções aos que não revelarem suas
finanças.
Também sugere que haja acesso
igual e gratuito a tempo de rádio e TV para cada candidato.
Gingerich se diz receoso em
relação a algumas propostas de adotar um sistema de financiamento
exclusivamente público, proibindo indivíduos ou empresas de contribuir.
"Isso pode fazer com que
parte do dinheiro que seria declarado às autoridades eleitorais não o seja
mais, gerando aumento no caixa dois", diz.
Gingerich observa ainda que um
sistema em que o dinheiro público é relacionado à fatia de votos ou tamanho da
bancada de um partido só vai barrar a corrupção se houver monitoramento eficaz.
Caso contrário, pode até agravar o problema. "Se um partido aceita
dinheiro de fontes ilícitas para sua campanha e não é pego, sua fatia de votos
vai aumentar nas próximas eleições e, consequentemente, sua parcela de financiamento",
alerta.
Kaufmann ressalta que em países
com sistemas de financiamento eleitoral bem-sucedidos, costuma haver duas
maneiras de controlar as campanhas: limitando contribuições e limitando gastos.
"A segunda é a mais
eficiente, e não apenas limita quanto as campanhas podem gastar, mas também dá
a impressão de garantir igualdade de oportunidades aos candidatos",
afirma.
Ele cita Bélgica, França,
Irlanda, Polônia, Eslovênia, Áustria e Grã-Bretanha entre os países que
adotaram esse sistema, com graus variados de sucesso.
2.
IMPUNIDADE
A impunidade é outro fator
citado por especialistas. "O fato de que a democracia brasileira não
colocou um único político federal na cadeia até 2010 dá uma ideia do
problema", diz Taylor, que é co-editor do livro Corrupção e Democracia no
Brasil.
Para o analista, a solução passa por aumentar os
"custos" de ser corrupto, fazendo com que os corruptos saibam que
certamente terão de pagar por suas ações. "Os custos da corrupção
são relativamente pequenos no Brasil. O fato de que cerca de um terço dos
congressistas nos últimos 20 anos, não importa sob qual governo presidencial,
não importa que partido esteja controlando o governo, estão implicados em casos
criminais, mostra isso."
Segundo Taylor, esse cenário
também cria uma espécie de "ciclo perverso", porque com a permanência
de corruptos no Congresso, é menos provável que haja reformas para acabar com a
impunidade.
Ele observa que houve avanços nas últimas décadas, com a
criação da CGU (Controladoria-Geral da União) e o fortalecimento do Ministério
Público, da Polícia Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União), mas lembra
que os tribunais continuam lentos e, muitas vezes, quando a investigação chega
ao Judiciário, acaba "emperrando". "O paradoxo de todas essas
instituições se fortalecendo é que isso deixa mais aparentes as fraquezas do
Judiciário", afirma.
"Já vimos enormes ganhos
institucionais no Brasil nos últimos 30 anos, enormes ganhos legislativos, em
termos de novas leis para combater a corrupção. Se pudermos ver agora a
condenação e a remoção dos corruptos do sistema político, o Brasil poderá
entrar em um ciclo positivo", diz.
Taylor cita os Estados Unidos
entre os países que conseguiram passar em relativamente pouco tempo de um
estado altamente corrupto para uma realidade onde a corrupção foi reduzida.
"Os EUA eram terrivelmente corruptos na virada do século passado."
Segundo Taylor, a mobilização
da sociedade civil por reformas e o trabalho da imprensa para expor a corrupção
estão entre os fatores que influenciaram as mudanças em seu país.
3.TRANSPARÊNCIA
Apesar de relativamente bem
colocado em termos de transparência, quando comparado com outros países, o
Brasil ainda tem espaço para avançar nesse campo, dizem os especialistas.
Entre as medidas que poderiam
aumentar a transparência, Taylor cita o estabelecimento de algum tipo de ação
voluntária em que parlamentares revelem detalhes sobre seus ganhos e bens.
O analista menciona ainda o Sistema de Freios e Contrapesos (ou
controle mútuo entre os poderes) no Brasil. Ele observa que, por exemplo, há
grande controle mútuo quando se pensa em Polícia Federal, CGU, TCU e Ministério
Público.
No entanto, Taylor considera
esse sistema muito centrado no Executivo, onde observa uma certa briga por
poder. "Quanto mais houver
controle mútuo, melhor. Mas o ideal seria que fosse dividido mais
equilibradamente entre Judiciário, Legislativo e Executivo", diz.
4.
POLÍTICA LOCAL
Os especialistas ressaltam a
importância histórica da política local no Brasil e como pode estar relacionada
à corrupção.
Gingerich lembra que,
historicamente, os municípios costumavam ser a unidade política fundamental e,
ainda hoje, garantir o apoio de prefeitos, presidentes de associações de bairro
e outros atores locais é crucial para o sucesso de políticos como governadores
e deputados federais.
"Comprar seu apoio era
caro, e geralmente exigia acesso a recursos do Estado."
Para Gingerich, a história de
política de base organizada ao redor da compra de apoios locais fica mais
evidente quando se observa o sistema eleitoral brasileiro, de representação
proporcional de lista aberta, em que candidatos a cargos legislativos concorrem
em Estados inteiros, em listas de partidos ou coalizões.
"Tudo isso torna as campanhas
caras, os candidatos precisam pagar por cabos eleitorais, carro de som. Esse
sistema cria maior demanda por recursos para pagar por esses apoios
locais", diz Gingerich.
Taylor afirma que essas redes
locais apoiam umas às outras e funcionam como "panelinhas", não
necessariamente restritas a um partido, o que torna muito difícil removê-las.
Para o analista, o primeiro passo para combater a corrupção nesse cenário seria
remover os atores (corruptos) antes que ganhem maior relevância e ampliem sua
área de atuação.
Outro passo seria mostrar que o
fato de operarem em conjunto é arriscado, fazendo uso de leis de combate ao
crime organizado.
5.
SERVIÇO PÚBLICO
Segundo Gingerich, reduzir o
número de indicados políticos para cargos públicos federais, destinando essas
vagas para servidores concursados, poderia ser uma maneira de combater a
corrupção.
"A maioria dos burocratas
brasileiros são pessoas que passaram por concursos públicos, são profissionais,
bem treinados, disciplinados e comprometidos com uma vida dedicada ao serviço
público", ressalta.
"O desafio é que há
milhares de cargos comissionados", diz. "Historicamente, essas
posições são parte do processo de negociação de coalizões entre o partido do
presidente e seus aliados. Não apenas no governo de Dilma Rousseff. Sempre foi
assim."
Nesse cenário, observa
Gingerich, muitos partidos brigam para conseguir posições que permitam maior
controle sobre recursos e sobre contratos.
"Os partidos e seus
líderes sabem que, uma vez garantido o acesso a essas posições, eles têm o
poder da caneta. O que se traduz em dinheiro para o partido, seja em doações
declaradas ao TSE, seja em caixa dois."
6. CORRUPÇÃO ZERO;
Apesar de graves, os problemas
de corrupção enfrentados pelo Brasil não são incomuns em comparação com outros
países na região.
Argentina e México, por
exemplo, também sofrem com partidos políticos envolvidos em esquemas de
corrupção, afirma Gingerich. "Mas há, também, alguns casos excepcionais na
região nos quais vale prestar atenção, como Chile, Uruguai e, em menor escala,
Costa Rica, que conseguiram reduzir seus níveis de corrupção", destaca.
Kaufmann ressalta que, apesar
dos esforços dos países, sempre haverá um pouco de corrupção. "Mesmo nos
melhores países, como na Escandinávia, há casos individuais de corrupção de
tempos em tempos", salienta.
Segundo Kaufmann, pode-se
dividir os países em três grupos em relação ao nível de corrupção. Nos dois
extremos, estão aqueles em que há baixo nível, com casos individuais, e aqueles
em que o problema é endêmico.
"No meio, está o Brasil,
entre os países em que a corrupção é sistêmica, mas possível de ser
combatida", diz.
Gingerich diz que não
recomendaria a um país tentar acabar completamente com a corrupção, já que os
tipos de controles necessários para atingir essa meta poderiam gerar tanta
ineficiência em termos de ações e gastos do governo que o resultado poderia ser
pior que o problema.
"A corrupção é ruim porque
reduz a eficiência dos gastos públicos. O dinheiro recolhido dos cidadãos por
meio de impostos não é usado de maneira eficiente em serviços e bens
públicos", afirma.
"Ao tentar reduzir a
corrupção a zero, há o risco de que as ineficiências geradas imponham
dificuldades ainda maiores aos cidadãos do que se tolerarmos um nível
relativamente pequeno de corrupção."
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NOTÍCIAS
Alessandra Corrêa, Em
Winston-Salem (EUA) 19/03/2015.
